VALDIVA ELIAS PAIVA ALVIM É NOME DE RUA

Desde o dia 15 de dezembro de 2.004, através da lei número 2629, a via pública de servidão, passagem para a Rua Jacarandá, correspondente à área recebida em doação do senhor Ed Pinto Alvim, passou a chamar-se Rua Valdiva Elias Paiva Alvim.

Quem assinou a lei referida foi o então prefeito Terra França.   

ESCOLA DO TURVINHO HOMENAGEOU MARIA INÊS MARQUES MENDES E AS FLORES.

A Escola Municipal de Ensino Fundamental Rural do Bairro do Turvinho, em São Miguel Arcanjo, passou a denominar-se EMEF (R) professora Maria Inês Marques Mendes através do decreto número 2.571, de 17 de dezembro de 2.003.

Ao tempo do prefeito José Antonio Terra França.

Localiza-se na Praça da Esperança, 137, com telefone: (15)-3379-9608.
Só para conhecer: certas ruas do bairro tem nome de flor.
A Rua das Acácias começa na altura dos 500 metros da Rua das Hortênsias e termina na propriedade de Antonio Pereira Marques, ou de seus herdeiros. 
A Rua das Orquídeas começa na altura dos 1.250 metros da Rua das Hortênsias e termina na propriedade de Ercílio Campanhol, ou de seus herdeiros.
A Rua Primavera tem início na ponte que existe na entrada do bairro e termina na propriedade do senhor Tadashi Kamitore, ou de seus herdeiros.
Diz-se herdeiros, porque a lei número 2.561, que denominou as duas primeiras vias públicas, foi assinada em 11 de novembro de 2.003 e a última em 20 de agosto de 2.003 (lei 2.544), pelo então prefeito Terra França, e muita coisa pode mudar em mais de uma década, principalmente no tocante a bens imóveis.
A Rua Ipê tem início na altura dos 1.400 metros da Rua Primavera e termina na propriedade do senhor Carlos Domingues ou seus herdeiros.
A Rua das Hortênsias começa na altura dos 1.923 metros da Rua Primavera e termina na propriedade do senhor Jaime Yembo ou seus herdeiros.
As duas últimas vias públicas passaram a ser assim denominadas através da lei número 2.554, de 07 de outubro de 2.003.

VEREADOR JOÃO GATO VIROU NOME DE ESCOLA

Foi através da Lei número 2.572, de 17 de dezembro de 2.003, que a Escola Municipal de Ensino Fundamental Rural do Bairro Santa Cruz dos Matos passou a denominar-se EMEF(R) Vereador João Gato.

O documento foi assinado pelo então prefeito José Antonio Terra França.  

A escola está localizada à Rua Euclides de Almeida Bueno, 730.

CASA DA CULTURA DO LEGISLATIVO

A Casa da Cultura, localizada à Rua Siqueira Campos,  em São Miguel Arcanjo, foi instituída pela Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo através do decreto 120, de 17 de outubro de 2.000.
Pela Lei número 2.408, de 09 de outubro de 2.001, o Poder Executivo doou 2.700 livros da sua antiga biblioteca para a Câmara Municipal, deixando-a responsável pela guarda, proteção e conservação das obras. 

Pela Lei 2432, de 12 de dezembro de 2001, de autoria do então vereador Sebastião Rodrigues, passou a denominar-se Casa da Cultura do Legislativo professora Diva Galvão Nogueira França.

Estranhamente é um dos poucos prédios institucionalizados na cidade que ostenta o nome da sua patrona na parte externa.

Mas vamos retroceder: nesse prédio funcionou o primeiro posto policial da cidade, conforme foto do extinto jornal "A Razão", de 1923, acervo de Luiza Válio.

Quando ele foi transferido para os altos da cidade, a banda da Corporação Musical São-miguelense ali fazia seus ensaios.

O prédio ainda não perdeu suas características; só houve mudança internamente, com a construção de dois banheiros, que o prédio não possuía nenhum.

Antes de homenagear a referida professora, tinha outro patrono: o saudoso professor Dr. Vital Fogaça de Almeida.

PRAÇA DA PAZ E IMEDIAÇÕES, EM SÃO MIGUEL ARCANJO

Conhecida também pelo nome de Praça da Bíblia, a Praça da Paz é um logradouro público que está localizado no Jardim Nova São Miguel; a partir dela, nasce a Rua Governador Pedro de Toledo que tem seu final na Rua Narlir Miguel.
Tomou esse nome através do decreto de número 2.409, de 09 de outubro de 2.001, assinado pelo então prefeito José Antonio Terra França. 

Vindo pela Rua Benedito Nunes Rato, onde se localizam o Posto da Previdência Social - INSS - e a APAE, a praça serve de referencial: à direita, segue pela Rua Demétrio Jacob ( com entrada pelas Ruas Joaquim Nunes dos Passos, Nestor Guedes de Carvalho e Uílio Azanha), que vai dar na Rua Tapixi; à esquerda, segue pela Rua Antonio Primo Nalesso que circunda a Marginal do Pacinho, vai abrir-se no acesso Salvador Alves dos Santos ( continuação da Rua Manoel Fogaça) e terminar no Asilo São Vicente de Paula.

DESAPROPRIAÇÃO DO SÍTIO JUDITH

DECRETO Nº090, DE 03 DE JUNHO DE 2014 

TSUOSHI JOSÉ KODAWARA, Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo, Estado de São Paulo, 

no uso de suas atribuições legais:

DECRETA 

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação 

amigável ou judicial, uma área de terreno de 28.082,50 m² (vinte e oito mil oitenta e dois virgula 

cinqüenta metros quadrados), denominado SITIO JUDITH, no Bairro do Pocinho, neste município de São 

Miguel Arcanjo, matriculada sob o nº 22.742, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de 

Itapetininga/SP, de propriedade de Walter Pettenoni e sua mulher Orieta Lucchesi Pettenoni, destinado a 

construção de casas populares, assim descrita: 

“Um terreno denominado SITIO JUDITH, situado no Bairro do Pocinho, 

município de São Miguel Arcanjo, com a área de 28.082,50 metros quadrados ou 1 alqueire mais 

3.882,50 metros quadrados ou 2,80 ha, dentro das seguintes divisas e confrontações: Inicia no 

marco zero, cravado à 1,00 metro de cerca de arame farpado, com o rumo de 82º00’ SE e a 

distância de 222,00 metros, até chegar em outra cerca de arame, confrontando neste rumo e 

distância com terras de Leonildo Boaventura Vieira; daí, deflete à direita e segue no rumo de 8º20’ 

SW e a distância de 10,00 metros, faz canto e deflete à esquerda e segue no rumo de 79º06’ NE e a 

distância de 45,00 metros, até chegar noutro canto de cerca, confrontando neste rumo e distância, 

com terras de Marcina Julio de Almeida; daí, deflete à direita , seguindo no rumo de 67º36’ SW e a 

distância de 116,30 metros, confrontando neste rumo e distância com terras de Geraldo Julio de 

Almeida, e no mesmo rumo e distância de 17,00 metros, confrontando com terras de Bento Ribeiro; 

daí, deflete à direita e segue por cerca de arame no rumo de 50º20’ NW e a distância de 285,00 

metros, confrontando com Luiz Julio; daí, deflete à direita, seguindo por cerca de arame no rumo 

de 20º10’ NE e a distância de 73,00 metros, confrontando com Orlando Julio de Almeida, até 

chegar no março zero, inicio de descrição.”

Art. 2º - Diante do interesse público, fica declarada de caráter urgente a 

desapropriação nos termos do Artigo 15, do Decreto – Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado 

pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1.956. 

 

Art. 3º - As despesas decorrentes com a aplicação deste Decreto, correrão por 

conta das dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 

as disposições em contrário. 

 

São Miguel Arcanjo, 03 de junho de 2014 

TSUOSHI JOSÉ KODAWARA 

Prefeito Municipal 

Publicado e registrado no Departamento de Administração, afixado na sede da Prefeitura na data supra. 

LUIZ CARLOS ARANTES DE BARBOSA 

Secretário Municipal de Administração e Finanças.