LEI MUNICIPAL Nº 3.660, DE 01/07/2015
DÁ DENOMINAÇÃO DE "CLARISSE OLIVEIRA TERRA FRANÇA" A CASA DA CRIANÇA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de "CLARISSE OLIVEIRA TERRA FRANÇA", a Casa da Criança do Município de São Miguel Arcanjo, localizado no Acesso Comendador João Cereser, nº 405.
Parágrafo único. Será afixado em local de fácil acesso e visibilidade, a biografia da homenageada, que consta do anexo I desta Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Miguel Arcanjo, 01 de julho de 2015.
TSUOSHI JOSÉ KODAWARA
Prefeito Municipal
Publicado e registrado no Departamento de Administração, afixado na sede da Prefeitura na data supra.
LUIZ ROBERTO FOGAÇA
Secretário Municipal de Administração e Finanças
